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Questão FC576720

Neste rumo, verifica-se que, antes do final do século XX, a coordenação da Administração Pública era considerada com suspicácia pelos defensores da competência, os quais defendiam

Interpretação de Textos (Compreensão)

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

Neste rumo, verifica-se que, antes do final do século XX, a coordenação da Administração Pública era considerada com suspicácia pelos defensores da competência, os quais defendiam que face à indisponibilidade do interesse público não seria possível uma entidade ou um órgão dela titular negociar um pacto cooperativo para seu emprego, porque estaria renunciando ao seu exercício. 

 

Considerando o texto acima, de autoria de Luciano Elias Reis, assinale a alternativa correta. 

  1. O rumo referido pelo autor é a superação de um paradigma clássico (típico do período anterior ao final do século XX) que era menos favorável que o atual à formação de parcerias entre o setor público e o setor privado para a consecução do interesse público.
  2. O século XX caracterizou-se pela negação do princípio da indisponibilidade do interesse público.
  3. A costumeira negociação entre o setor público e o setor privado era entendida, no paradigma anterior ao final do século XX, como uma atividade fundamentada na disponibilidade do interesse público.
  4. O convênio não pode ser considerado uma espécie de pacto cooperativo entre o setor público e o setor privado, pois esta é uma prerrogativa dos contratos administrativos.
  5. No modelo posterior ao modelo referido no texto, torna-se possível a negociação entre as entidades públicas e as entidades privadas, independentemente de previsão legal, considerando a prevalência do princípio da autonomia das partes.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O texto aponta para a superação de um paradigma clássico que via com suspeita a cooperação entre Estado e particulares por entender que tal atitude equivaleria a renúncia da competência, em razão da indisponibilidade do interesse público.

Na visão contemporânea, essa reserva foi relativizada: é reconhecido que o Poder Público pode firmar instrumentos cooperativos, como convênios, concessões e parcerias, para alcançar finalidades públicas, sem transferir ou abdicar da tutela do interesse público.

O essencial é que essas parcerias respeitem os limites legais e os princípios administrativos (legalidade, publicidade, moralidade, eficiência), mantendo o controle e a responsabilização do ente público.

Assim, o "rumo" referido consiste em admitir arranjos pragmáticos entre os setores público e privado para a consecução do interesse público, dentro do quadro jurídico.

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