O estado de Mato Grosso do Sul constituía a parte meridional do estado do Mato Grosso, do qual foi desmembrado por:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta aponta a Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, como o instrumento jurídico que formalizou o desmembramento da porção meridional do estado de Mato Grosso, criando o novo estado de Mato Grosso do Sul.

Essa lei estabeleceu os limites territoriais, a delimitação administrativa e as normas de transição necessárias para a constituição da unidade federativa. Foi por meio desse ato legal que se definiu a existência jurídica do novo estado.

Posteriormente, cumpridas as disposições transitórias previstas na lei, ocorreu a instalação do estado em 1º de janeiro de 1979, efetivando sua organização política e administrativa.