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Questão FC587479

Minas é pioneira ao regulamentar a consulta prévia a povos e comunidades tradicionais Resolução oficializa, de forma aprofundada, o compromisso de fornecer informações claras, nos

Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados

FUNDEP · 2023

Minas é pioneira ao regulamentar a consulta prévia

a povos e comunidades tradicionais

 

Resolução oficializa, de forma aprofundada, o compromisso de fornecer informações claras, nos idiomas desses grupos e respeitando seus costumes. Os povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais terão sua cultura, costumes e autonomia resguardados antes que medidas, projetos, leis ou políticas suscetíveis de afetá-los diretamente sejam adotados. É o que determina a resolução conjunta publicada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad}, que regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) no estado.

 

Disponível em: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/

minas-e-pioneira-ao-regulamentar-a-consulta-previa-a-povos-

e-comunidades-tradicionais. Acesso em: 2 nov. 2022.

 

A medida mineira destacada no trecho da reportagem é considerada pioneira, uma vez que

  1. foram criadas medidas para ensinar a língua indígena aos brasileiros.
  2. a divulgação da diversidade cultural brasileira contribui com o fim do desmatamento das áreas indígenas.
  3. as políticas públicas mineiras se voltaram para a recuperação de documentos que contam a história indígena.
  4. os indígenas passam buscando, assim, uma esses povos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que a resolução institui a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), ou seja, impõe a necessidade de consultar os povos e comunidades tradicionais antes de decisões que possam afetá‑los.

Isso é pioneiro porque regulamenta formalmente a obrigação de fornecer informações claras, inclusive nos idiomas desses grupos, e de respeitar seus costumes durante o processo.

Ao exigir consulta prévia, a norma assegura a autonomia e a capacidade decisória dessas populações, permitindo que avaliem impactos e proponham alternativas.

Portanto, a alternativa é correta pois descreve exatamente a função da regulamentação: promover a participação e a proteção dos povos tradicionais antes da implementação de políticas ou projetos.

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