Questão FC587693
“Uma unidade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais vai ser instalada nesta terça-feira na comarca de Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A escolha da cidade foi m
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
IDECAN · 2017
“Uma unidade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais vai ser instalada nesta terça-feira na comarca de Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A escolha da cidade foi motivada pelo desastre ambiental com a barragem da Samarco, ocorrido em novembro de 2015. A medida amplia a cobertura da defensoria que, atualmente, não está presente nem em metade dos municípios mineiros. São 113 unidades em 296 comarcas do estado.”
(Disponível em: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/comarca-de-mariana-tera-unidade-da-defensoria-publica.ghtml.)
Sobre a função de defensoria pública é correto afirmar que
- aos defensores públicos é outorgado o direito e o dever de julgar as contendas urbanas, quando há escassez de órgãos para fazê-lo.
- é função exclusiva dos defensores públicos lidar com problemas que afetem coletivamente uma comunidade, como foi o caso de Mariana.
- cabe à defensoria pública atender prioritariamente às demandas relacionadas a crimes ambientais, em detrimento aos demais gêneros de ações.
- a principal função do defensor público é atuar em defesa daqueles que não possuem condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: a principal função do defensor público é atuar em defesa daqueles que não possuem condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado.
Isso decorre do papel institucional da Defensoria Pública previsto no art. 134 da Constituição Federal, que a define como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica e da defesa dos necessitados.
Essa atuação traduz‑se na prestação de assistência jurídica integral e gratuita a pessoas hipossuficientes, em matérias cível, criminal, de família, infância e juventude, entre outras, garantindo-lhes acesso à justiça.
Os defensores públicos exercem representação judicial e extrajudicial, promovendo acordos e atuando em processos para efetivar direitos de quem não pode arcar com honorários advocatícios.
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