Questão FC587781
O ISA (Instituto Socioambiental) lançou, em fins de novembro, um estudo apontando descumprimento de lei em obras do governo federal realizadas no Pará, tais como a ferrovia Ferrogr
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FADESP · 2022
O ISA (Instituto Socioambiental) lançou, em fins de novembro, um estudo apontando descumprimento de lei em obras do governo federal realizadas no Pará, tais como a ferrovia Ferrogrão e as rodovias BR-163, BR-230 e BR-158 devido à ausência de
- investimentos nos municípios afetados pelo desmatamento causado pelas obras.
- consulta junto a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
- decretos criando reservas ambientais após execução das obras federais.
- sinalizações rodoviárias indicando presença de animais nativos próximos às vias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica a falta de consulta a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A legislação aplicável e a Convenção 169 da OIT exigem a realização da consulta prévia, livre e informada sempre que obras públicas ou empreendimentos possam afetar territórios, recursos e modos de vida dessas populações.
Essa consulta pressupõe apresentação clara dos projetos, acesso à informação, diálogo e negociação de medidas para prevenir, mitigar ou compensar impactos, além de garantir a participação efetiva das comunidades nas decisões sobre seu território.
A omissão dessa etapa compromete a regularidade do licenciamento, fragiliza direitos territoriais e culturais e aumenta riscos de conflitos socioambientais, motivo pelo qual o ISA apontou descumprimento em obras como Ferrogrão e as rodovias mencionadas.
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