Questão FC587783
Na segunda quinzena de setembro de 2021 ano, o presidente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), à época, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por improbidade administrat
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FADESP · 2022
Na segunda quinzena de setembro de 2021 ano, o presidente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), à época, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa, tornando-se réu por descumprir decisões de acordo judicial que obrigam a Funai a
- comprovar a entrega de vacinas contra COVID-19 para comunidades indígenas do Pará.
- elaborar parecer técnico-científico permitindo a exploração de minério em terras indígenas.
- avançar a demarcação do território indígena Munduruku em Santarém.
- investigar a compra de parte da reserva Tapajós- Arapiuns por multinacional petrolífera.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que a denúncia dizia respeito ao dever de FUNAI de avançar na demarcação do território indígena Munduruku em Santarém (PA).
Decorrer da demarcação envolve atos administrativos como identificação, elaboração de estudos técnicos e adoção de medidas para proteção da área. Segundo o Ministério Público Federal, a presidência da FUNAI deixou de cumprir decisões judiciais e acordos que exigiam a realização desses atos, configurando omissão no dever institucional.
Essa omissão é relevante porque prejudica direitos coletivos dos povos indígenas e contraria determinações judiciais, resultado que o MPF qualificou como hipótese de improbidade administrativa, daí a propositura da ação e a transformação do gestor em réu.
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