Questão FC587802
A preocupação com os resíduos sólidos aumentou em todo o mundo, entre outras coisas porque a poluição assumiu proporções enormes, exigindo dos governantes, em todos os níveis, medi
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FADESP · 2020
A preocupação com os resíduos sólidos aumentou em todo o mundo, entre outras coisas porque a poluição assumiu proporções enormes, exigindo dos governantes, em todos os níveis, medidas preventivas e de tratamento do lixo. No ano de 2019, no Estado do Pará, sobre essa temática foi aprovada a
- Lei 12.305, que estabelece regras avançadas para a disposição e reciclagem dos resíduos. Pela nova lei, os municípios paraenses devem reciclar 95% do seu resíduo, com exceção apenas dos materiais inservíveis, chamados rejeitos.
- Lei 14.456 de setembro de 2019, que determina que todos os lixões do estado devam ser fechados 24 meses após a sua publicação. Determina ainda que os municípios desenvolvam políticas de educação ambiental nas escolas.
- conhecida como “Lei do Lixo”, que estabelece a Gestão Integrada de Resíduos, determinando que o Poder Público, o setor empresarial e a coletividade sejam responsáveis pela efetividade da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
- nova lei, no dia 09 de outubro de 2019, que proíbe que estabelecimentos comerciais distribuam gratuitamente ou utilizem sacos plásticos descartáveis com compostos de polietilenos, polipropilenos ou similares. A substituição dos produtos deverá ocorrer no prazo de 18 meses, a partir da data de publicação da Lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve a Lei Estadual do Pará (09/10/2019), que instituiu a proibição de que estabelecimentos comerciais distribuam gratuitamente ou utilizem sacos plásticos descartáveis compostos de polietilenos, polipropilenos ou materiais similares.
A norma estabeleceu prazo de 18 meses a contar da publicação para que os estabelecimentos promovam a substituição dos produtos, ou seja, é um mecanismo de transição que dá tempo para adequação do setor.
O objetivo é reduzir a geração de resíduos plásticos, minimizar impactos sobre solo, água e fauna, e estimular o uso de alternativas como sacolas reutilizáveis ou biodegradáveis.
Na prática, a lei altera práticas comerciais cotidianas, exige planejamento de fornecimento de alternativas e contribui para a gestão integrada de resíduos no estado.
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