Questão FC587837
A grande polêmica causada pela Lei Kandir em alguns estados brasileiros, inclusive o Pará, ocorre porque
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FADESP · 2016
A grande polêmica causada pela Lei Kandir em alguns estados brasileiros, inclusive o Pará, ocorre porque
- desonera o ICMS da exportação de bens primários e semielaborados, prejudicando a capacidade de investimento do Estado.
- as diretrizes da lei aumentam a capacidade de gasto sem prestação de contas pelo Governo do Estado.
- em prejuízo da União, os municípios e estados recebem mais dividendos das exportações de bens industrializados.
- a União vem sendo obrigada a compensar financeiramente, de forma devida, os estados exportadores, em especial, o Pará.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Kandir estabelece a isenção do ICMS sobre a exportação de bens primários e semielaborados. Isso significa que Estados com forte pauta exportadora, como o Pará, deixam de arrecadar esse imposto diretamente sobre suas principais exportações.
Essa perda de receita reduz a capacidade de investimento estadual em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, gerando forte insatisfação local.
A União prevê mecanismos de compensação, mas, na prática, os valores e o ritmo dos repasses têm sido questionados pelos entes federados, o que amplia a polêmica em torno da lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em