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Questão FC587988

Qual órgão que representa o poder legislativo em âmbito estadual ?

Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados

FACET · 2016

Qual órgão que representa o poder legislativo em âmbito estadual ?

  1. Câmara de vereadores
  2. TRE
  3. Assembleia Legislativa
  4. Supremo Tribunal Federal
  5. Congresso Nacional
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Assembleia Legislativa é o órgão do Poder Legislativo estadual, responsável pela produção normativa e pelo controle político no âmbito de cada estado.

É composta por deputados estaduais eleitos pelos cidadãos do estado, que representam a população em plenário e nas comissões.

Suas atribuições incluem elaborar, discutir e aprovar leis estaduais, apreciar e votar o orçamento estadual (LOA), e exercer a função de fiscalizar o Poder Executivo estadual.

Para desempenhar a fiscalização, a Assembleia pode criar comissões, realizar audiências públicas e instaurar comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Portanto, a alternativa correta é a letra C: Assembleia Legislativa.

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