Notícias envolvendo a família Richa estiveram presentes nas páginas de notícias dos principais jornais no início do mês de março. Desta vez, a 23ª Vara Federal de Curitiba resolveu

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica o bloqueio de bens e contas financeiras, medida judicial que impõe a indisponibilidade do patrimônio suspeito de ligação com crime.

Trata‑se de uma medida cautelar destinada a preservar ativos para eventual ressarcimento ao erário ou garantia de futura execução, evitando que valores sejam ocultados ou dissipados.

O bloqueio pode recair sobre depósitos bancários, aplicações, imóveis e outros bens, mediante ordem judicial fundamentada em indícios suficientes. Tem caráter provisório e pode ser revisto se for demonstrada origem lícita dos recursos ou oferecida garantia adequada.

Em investigações de corrupção e lavagem de dinheiro essa providência é comum para assegurar a efetividade do processo e a recuperação de valores supostamente desviados.