Questão FC588308
Segundo o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na semana de referência, somente no Paraná havia mais de 105 mil crianças e adolesce
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FAFIPA · 2016
Segundo o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na semana de referência, somente no Paraná havia mais de 105 mil crianças e adolescentes de 10 a 15 anos de idade trabalhando, tema sempre atual. Assinale a alternativa CORRETA sobre o trabalho infantil:
- Somente se considera trabalho infantil as atividades econômicas ou de sobrevivência realizadas por menores de 12 anos, análogas à escravidão.
- Não é considerado trabalho infantil os trabalhos ou atividades realizadas por maiores de 16 anos, que são considerados aprendizes, independentemente do horário da atividade laboral e dos riscos corridos.
- Não pode ser considerada trabalho infantil a atividade remunerada de frentista de posto de combustível realizada por menor de 16 anos, pois o trabalho infantil somente se caracteriza para menores de 14 anos que não se enquadre como aprendiz.
- Considera-se trabalho infantil atividade econômica realizada por menor de 14 anos, mesmo que na condição de aprendiz.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: considera-se trabalho infantil qualquer atividade econômica realizada por menor de 14 anos, mesmo que, na condição de aprendiz, participe de atividades laborais.
Essa regra decorre do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação trabalhista, que só admitem o vínculo de aprendiz a partir dos 14 anos. Assim, não se admite que crianças abaixo dessa idade integrem o mercado de trabalho, independentemente da forma de contratação.
Na prática, isso significa que qualquer envolvimento em atividade econômica por pessoa com menos de 14 anos é considerado trabalho infantil e é vedado, visando proteger o direito à educação, saúde e desenvolvimento integral da criança.
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