Questão FC588336
Nos anos recentes, os trabalhadores domésticos conseguiram importantes avanços em seus direitos trabalhistas, entre estes, a valorização por meio de melhor remuneração. Para esta c
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FAU UNICENTRO · 2015
Nos anos recentes, os trabalhadores domésticos conseguiram importantes avanços em seus direitos trabalhistas, entre estes, a valorização por meio de melhor remuneração.
Para esta categoria profissional, o Paraná adota um salário mínimo diferenciado, em relação ao salário mínimo nacional. Portanto, nos termos do Decreto 1198 de 30 de abril de 2015, o piso salarial dos trabalhadores dos serviços domésticos em geral, no Paraná é de:
- R$ 875,50.
- R$ 1.070,33.
- R$ 1.921,00.
- R$ 1.535,25.
- R$ 1.247,23.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B: R$ 1.070,33 é a correta. Pelo Decreto 1198/2015, a partir de 1º de maio de 2015 o Estado do Paraná instituiu esse valor como o piso salarial dos trabalhadores dos serviços domésticos em geral.
Isso significa que, para essa categoria, o empregado deve receber ao menos R$ 1.070,33 como remuneração mensal quando a jornada for a usual prevista em lei. O piso estadual prevalece na hipótese de ser superior ao salário mínimo nacional, devendo ser observado pelo empregador no pagamento e no cálculo de verbas trabalhistas proporcionais.
O dispositivo também delimita o âmbito de aplicação ao grupo de domésticos e serviços gerais conforme o anexo do decreto, servindo como referência para férias, 13º e demais encargos proporcionais.
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