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Questão FC588390

O Deputado Estadual Guilherme Uchoa (PDT) foi eleito, no dia 1º de fevereiro de 2015, para o quintomandato como presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o biênio 201

Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados

IPAD · 2015

O Deputado Estadual Guilherme Uchoa (PDT) foi eleito, no dia 1º de fevereiro de 2015, para o quintomandato como presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o biênio 2015-2016. O novo mandato de Uchoa inicia cercado de diversas polêmicas iniciadas com a possibilidade de ser inconstitucional a participação do presidente na disputa. Essa inconstitucionalidade é motivada pelo fato de:

  1. Guilherme Uchoa ter sido eleito para a presidência da Assembleia Legislativa para o segundo mandato consecutivo.
  2. Guilherme Uchoa ter sido eleito para a presidência da Assembleia Legislativa para o terceiro mandato consecutivo.
  3. Guilherme Uchoa ter sido eleito para a presidência da Assembleia Legislativa para o quarto mandato consecutivo.
  4. Guilherme Uchoa ter sido eleito para a presidência da Assembleia Legislativa para o quinto mandato consecutivo.
  5. Guilherme Uchoa ter sido eleito para a presidência da Assembleia Legislativa para o sexto mandato consecutivo.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa é correta porque o fato apontado é a eleição de Uchoa para o quinto mandato consecutivo, o que motiva a discussão sobre inconstitucionalidade.


A Constituição Federal, no art. 57, §4º, dispõe que a Mesa das Assembleias tem mandato bienal e é vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura. A sucessão de mandatos de forma repetida, chegando ao quinto mandato consecutivo, caracteriza ultrapassagem do limite de recondução e dá fundamento jurídico à alegação de inconstitucionalidade.


Em síntese, a questão central é a afronta à vedação constitucional de recondução sucessiva, cujo objetivo é evitar a perpetuação em cargos de direção e garantir alternância e equilíbrio no Parlamento.

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