Questão FC588487
No ano de 2018 o estado do Rio de janeiro (RJ) enfrentou uma grave crise de Segurança Pública. Como forma de contornar no problema, o então Presidente da República Michel Temer dec
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
IBADE · 2019
No ano de 2018 o estado do Rio de janeiro (RJ) enfrentou uma grave crise de Segurança Pública.
Como forma de contornar no problema, o então Presidente da República Michel Temer decretou em 16 de fevereiro daquele ano:
- intervenção federal no RJ.
- estado de sítio no RJ.
- estado de defesa no RJ.
- intervenção municipal no RJ.
- controle do RJ por um comandante da Força Nacional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Em 16 de fevereiro de 2018 foi decretada a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, medida prevista na Constituição Federal (art. 34).
A intervenção federal é um instrumento excepcional que permite à União assumir, temporariamente, competências de um ente federado em determinada área. No caso do Rio de Janeiro, a assunção incide sobre a segurança pública, com o objetivo de enfrentar a grave crise de violência e desorganização institucional.
Trata‑se de ação de caráter temporário e extraordinário, destinada a restabelecer a ordem e promover a coordenação entre forças federais e estaduais, sempre sujeita ao controle dos demais poderes e às garantias constitucionais.
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