Questão FC588821
“Após 90 dias de tramitação, deputados estaduais gaúchos aprovaram, no dia 07/05/2019, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 272/2019, que retira a exigênc
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FUNDATEC · 2019
“Após 90 dias de tramitação, deputados estaduais gaúchos aprovaram, no dia 07/05/2019, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 272/2019, que retira a exigência de plebiscito para privatizar três estatais”. (Fonte: RBS TV e G1 RS). A proposta do Executivo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul tinha como objetivo dispensar a necessidade de consulta popular para privatizar quais estatais?
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Companhia Rio-Grandense de Saneamento (CORSAN) e SulGás.
- Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e SulGás.
- Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) e SulGás.
- Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Rio-Grandense de Saneamento (CORSAN) e SulGás.
- Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) e Companhia Rio-Grandense de Saneamento (CORSAN).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a PEC nº 272/2019 retirou a exigência de plebiscito prevista na constituição estadual para a alienação dessas empresas, permitindo que a privatização prossiga sem consulta popular específica.
As estatais incluídas foram:
Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) — concessionária de energia;
Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) — empresa de mineração estadual;
SulGás — responsável pela distribuição de gás canalizado.
Em termos práticos, a alteração legislativa limitou a necessidade de consulta popular apenas para essas três companhias, alterando o rito decisório para sua desestatização.
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