Questão FC588986
Roraima é considerado o estado mais letal para mulheres e meninas no Brasil, de acordo com dados do relatório da organização Human Rights Watch. Conforme o documento, as taxas de h
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
CPCV UERR · 2017
Roraima é considerado o estado mais letal para mulheres e meninas no Brasil, de acordo com dados do relatório da organização Human Rights Watch. Conforme o documento, as taxas de homicídios de mulheres no estado cresceram 139% entre 2010 e 2015 e atingindo 11,4 mortes para cada 100 mil mulheres em 2015 (último ano com dados disponíveis). A média nacional é de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. A taxa é uma das mais elevadas do mundo, de acordo com a organização. (G1 Política – 02/08/2016). Não se pode esquecer que foi aprovada no Brasil em 2006 a Lei nº 11.340 conhecida por Maria da Penha. De acordo com esta Lei, assinale a alternativa correta.
- A lei só vale se a agressão parte do marido da vítima.
- A mulher precisa ser dependente financeiramente do marido.
- As denúncias de crimes contra a mulher podem ser feitas em qualquer delegacia que esteja aberta e depois pedir que o caso seja transferido para uma das Delegacias de Defesa da Mulher.
- Só vale para agressão física.
- Os crimes contra a mulher só podem ser denunciados na Delegacia Especializada da Mulher.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a mulher pode registrar a denúncia em qualquer delegacia que esteja aberta, sem necessidade de aguardar a Delegacia de Defesa da Mulher.
Após o registro, a autoridade policial deve providenciar o encaminhamento ou a transferência do caso para a Delegacia de Defesa da Mulher quando for necessário, assegurando atendimento especializado, coleta de provas e escuta adequada da vítima.
O registro imediato possibilita o pedido de medidas protetivas de urgência, a instauração de inquérito e o encaminhamento ao Judiciário e ao Ministério Público, além do acesso à rede de assistência psicossocial e serviços de proteção.
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