Questão FC589240
Quais estão corretas?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FUNDATEC · 2020
Treze municípios catarinenses, através de seus Prefeitos Municipais, reunidos na cidade de Penha, no dia 29 de novembro de 2007, formalizaram o Protocolo de Intenções com o objetivo de constituir consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública. O objetivo desse consórcio foi ordenar a utilização dos recursos disponíveis e reforçar o papel do município na modernização da gestão pública, com observância da Lei nº 11.107/05 e da legislação municipal pertinente. Entre os que subscritaram o Protocolo de Intenções, estavam os Prefeitos dos municípios de:
I. Balneário de Piçarras e Gaspar.
II. Luzerna e Paraíso.
III. São Carlos e Sombrio.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas I e II.
- Apenas I e III.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E indica que as afirmações I, II e III estão corretas, isto é, todos os municípios citados integraram o grupo que subscreveu o Protocolo de Intenções em Penha em 29/11/2007.
Esse protocolo reuniu treze signatários e tinha por objetivo constituir um consórcio público com personalidade jurídica de direito público, na forma de associação pública.
As menções a Balneário Piçarras, Gaspar, Luzerna, Paraíso, São Carlos e Sombrio correspondem a municípios efetivamente presentes na assinatura, o que torna corretas as três afirmações apontadas.
O ato observou a legislação aplicável, em especial a Lei nº 11.107/05, que disciplina consórcios públicos e a cooperação entre entes municipais.
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