Questão FC589253
Quais estão corretas?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FUNDATEC · 2019
No mês de outubro, Santa Catarina passou a emitir a nova carteira de identidade, conforme decreto federal de 2018. São possibilidades de inclusão nesse novo modelo de cédula:
I. Tipo sanguíneo e fator RH.
II. Informações sobre deficiências, tais como surdez, cegueira ou de ordem psicológica.
III. Nome social.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas III.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Decreto 9.278/2018 autoriza a inclusão, no novo modelo de carteira de identidade, de informações como tipo sanguíneo e fator RH, desde que o requerente apresente documento comprobatório, por exemplo resultado laboratorial oficial.
Também é prevista a indicação de deficiências (por meio de símbolos ou anotação), quando há apresentação de atestado ou relatório médico contendo o CID que comprove a condição, em geral com caracterização de permanência.
O dispositivo regulamenta ainda a inclusão do nome social na cédula, sem necessidade de alteração do registro civil, mediante solicitação do interessado e procedimentos previstos pelo órgão expedidor.
Assim, I, II e III são admitidos, observados os requisitos documentais e administrativos exigidos.
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