O Deputado federal João Rodrigues teve sua prisão decretada no dia 07/02/2018, a prescrição da execução da pena estava prevista para:

Gabarito

A

Comentário do professor

A data 12/02/2018 corresponde a cinco dias após a decretação da prisão em 07/02/2018, que é o prazo relevante para a situação do parlamentar.

Para membro do Congresso, a manutenção da prisão após decretação depende do exame da respectiva Casa, não podendo perdurar sem deliberação por mais de 5 dias. Assim, contabilizando-se o prazo: \(07/02/2018 + 5\ dias = 12/02/2018\), chega‑se à data em que se previa a prescrição da execução da pena.

Portanto, a alternativa correta indica o término do prazo legal aplicável à manutenção/executividade da prisão do deputado, culminando em 12/02/2018.