Questão FC589368
A respeito de cadastramento biométrico de eleitores no estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FURB · 2015
A respeito de cadastramento biométrico de eleitores no estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:
- Entre 2013 e 2015, foi adotado o cadastramento biométrico obrigatório em São José, Palhoça e Tijucas.
- O cadastramento biométrico não tem caráter de obrigatoriedade.
- O eleitor que não comparecer no período abrangido terá seu título eleitoral cancelado.
- O cadastramento biométrico de eleitores no estado de Santa Catarina iniciou-se em março de 2008 com os eleitores de Nova Trento.
- O cadastramento biométrico foi retomado em 2013 e está em processo de expansão para todos os municípios do litoral catarinense.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que, quando o cadastramento biométrico é determinado pela Justiça Eleitoral em determinado município, o eleitor que não comparecer dentro do período abrangido terá seu título eleitoral cancelado.
Isso ocorre porque o comparecimento para coleta de digitais, foto e assinatura torna-se obrigatório nas localidades abrangidas pela decisão do Tribunal Regional Eleitoral. O não cumprimento do prazo implica o cancelamento do registro eleitoral, procedimento previsto nas normas eleitorais e nas resoluções do TSE.
O cancelamento impede o exercício do direito de votar e acarreta consequências administrativas, como restrições para obter passaporte, matricular-se em concursos públicos ou realizar alguns atos perante órgãos públicos. Para evitar ou sanar o cancelamento é preciso procurar o cartório eleitoral para a regularização dentro dos prazos legais.
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