Questão FC589395
No primeiro dia de ‘saidinha’, 78 são presos por descumprir medidas judiciais em SP No primeiro dia da saída temporária de presos em São Paulo, 78 beneficiados que tinham sido libe
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
Instituto Consulplan · 2024
No primeiro dia de ‘saidinha’, 78 são presos por descumprir medidas judiciais em SP
No primeiro dia da saída temporária de presos em São Paulo, 78 beneficiados que tinham sido liberados foram novamente detidos por descumprirem medidas judiciais. O balanço foi divulgado na quarta-feira (13) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Mais de 32 mil presos do regime semiaberto foram beneficiados na primeira “saidinha” deste ano no Estado.
(Disponível em: https://www.itatiaia.com.br/brasil/ Em: março de 2024.)
Foi aprovado este ano pelo Senado Federal um Projeto de Lei que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto – popularmente conhecida como “saidinha”. Essa medida de saída dos presos:
- Era aplicada a qualquer preso, independentemente do tipo de delito que o tivesse levado à prisão.
- Destinava-se ao caso de réus que estivessem cumprindo pena, exceto em casos de presos políticos.
- Era um prêmio destinado a quem cumpriu com bom comportamento e mérito, pelo menos metade de sua pena.
- Permitia que alguns presos em regime semiaberto tivessem direito a saídas em datas normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Saída temporária, conhecida como saidinha, é benefício previsto na Lei de Execução Penal para presos do regime semiaberto. Trata‑se de autorização temporária para deixar a unidade prisional em ocasiões específicas, normalmente datas coincidentes com feriados ou eventos comemorativos.
O objetivo é favorecer a ressocialização e a manutenção de vínculos familiares, com retorno obrigatório ao estabelecimento no prazo fixado e sujeição a condições e fiscalização.
Para obter o benefício é exigido cumprimento de requisitos como bom comportamento e tempo mínimo de pena cumprido, além de avaliação individual pelo juízo competente.
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