Questão FC589465
Quais estão corretas?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FUNDATEC · 2022
Conforme Lei Estadual nº 15.366/2019, é expressamente proibido o uso de fogos de artifício que produzam sons e estampidos, assim como artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os cem decibéis a uma distância de cem metros. De acordo com a lei e sua autora:
I. A poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações, tanto para pessoas como para animais.
II. São afetados com o barulho provocado por esses artefatos: bebês, crianças e idosos, especialmente crianças autistas e idosos com Alzheimer.
III. Em caso de desobediência, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil (102 a 512 unidades de padrão fiscal), conforme a quantidade de fogos utilizados.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas I e II.
- Apenas I e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei Estadual nº 15.366/2019 veda o uso de fogos de artifício com efeito sonoro acima de 100 decibéis a 100 metros, fundamento para a análise das afirmativas apresentadas.
I. A proibição decorre do impacto da poluição sonora que esses artefatos provocam em seres humanos e animais. Ruídos intensos podem causar estresse, alterações do sono, perda auditiva temporária e comportamento agitado em animais, justificando a vedação.
II. A lei destaca a maior vulnerabilidade de bebês, crianças e idosos, incluindo crianças autistas e idosos com Alzheimer, grupos suscetíveis a crises, desorientação e piora de sintomas devido ao barulho.
III. Para coibir a prática, prevê-se aplicação de multa que varia de R$ 2.000 a R$ 10.000 (102 a 512 unidades de padrão fiscal), proporcional à quantidade de fogos, reforçando a proteção coletiva. Assim, I, II e III estão corretas.
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