Questão FC589589
Tobias Barreto (1839-1889) foi considerado um dos maiores penalista do Império, responsável pela influência da Escola do Recife sobre o pensamento jurídico nacional. Leia o trecho
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
FGV · 2025
Tobias Barreto (1839-1889) foi considerado um dos maiores penalista do Império, responsável pela influência da Escola do Recife sobre o pensamento jurídico nacional.
Leia o trecho a seguir extraído de suas Questões Vigentes (1888).
Ser natural não livra de ser ilógico, falso e inconveniente. As coisas que são naturalmente regulares, isto é, que estão de acordo com as leis da natureza, tornam-se muitas vezes irregularidades sociais. Assim, e por exemplo, se alguém hoje ainda ousa repetir com Aristóteles que há homens nascidos para escravos, não vejo motivo de estranheza. Sim, é natural a existência da escravidão; há até espécies de formigas, como a polyerga rubescens, que são escravocratas; porém é cultural que a escravidão não exista. Do mesmo modo, é um resultado natural da luta pela vida que haja grandes e pequenos, fortes e fracos, ricos e pobres, em atitude hostil uns aos outros; o trabalho cultural consiste, porém, na harmonização dessas divergências, medindo a todos por uma só bitola.
Adaptado de BARRETO, Tobias. Questões vigentes. Edição do Estado de Sergipe, 1926, p. 55.
Com base no trecho, é correto deduzir que, para o autor, a escravidão é um fator
- natural, em relação ao qual não cabe resistir, por ser a base da sociedade humana enquanto resultado de uma predeterminação biológica.
- regular, sendo um direito legalmente garantido e protegido por leis (Constituição de 1824) cuja contestação fere o direito natural à propriedade.
- social, cuja abolição é deletéria e causaria o colapso econômico, já que os escravizados constituem a principal força de trabalho nas lavouras e nas cidades.
- inatural, já que todos os seres humanos possuem uma natureza racional e autodeterminada, o que implica o direito de escolher se aderir ou não à condição servil.
- cultural, fruto de uma construção histórica que reforça a desigualdade natural dos homens, mas não é inevitável, sendo tarefa dos juristas e dos políticos intervir para desfazer tal desigualdade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O trecho de Tobias Barreto diferencia o que é natural das convenções culturais. Ele admite que a escravidão seja, em certo sentido, um resultado da natureza humana, mas afirma que "é cultural que a escravidão não exista", ou seja, a superação é possível por meios sociais.
Para Barreto, as desigualdades naturais (força, habilidade, riqueza) devem ser tratadas pelo trabalho cultural, isto é, por ações civilizatórias que promovam a harmonização entre os homens.
Daí decorre a ideia de que é tarefa de juristas e políticos intervir institucionalmente para desfazer a desigualdade que legitima a escravidão, tornando-a superável e não inevitável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em