Questão FC589771
“As Reservas Extrativistas (RESEX) criadas no Estado do Acre são caracterizadas como espaços territoriais protegidos, cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e da cultura das
Geografia dos Estados
Instituto ACCESS · 2021
“As Reservas Extrativistas (RESEX) criadas no Estado do Acre são caracterizadas como espaços territoriais protegidos, cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e da cultura das populações tradicionais, foram criadas em decorrência do protagonismo do movimento dos seringueiros do Estado do Acre e instituídas no âmbito da política pública ambiental a partir de 1990.”
(Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990. Presidência da República)
Nesse sentido, é correto afirmar que as RESEX são soluções inovadoras para a questão dos conflitos fundiários na Amazônia e foram
- criadas para garantir a exploração dos recursos naturais, no incentivo à grande propriedade fundiária e à agropecuária extensiva.
- criadas para garantir a exploração dos recursos naturais, no incentivo à pequena propriedade fundiária e à agropecuária intensiva.
- criadas para garantir o direito do modelo predatório.
- materializadas no reconhecimento legal do direito dos grandes latifúndios pertencentes aos territórios tradicionalmente ocupados, visando à garantia do seu modo de vida e a preservação da natureza.
- materializadas no reconhecimento legal do direito dos trabalhadores extrativistas pertencentes aos territórios tradicionalmente ocupados, visando à garantia do seu modo de vida e a preservação da natureza.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
RESEX foram criadas como políticas públicas que formalizam o reconhecimento legal dos direitos das comunidades extrativistas, conforme o Decreto nº 98.897/1990. Essa proteção garante titularidade e segurança sobre os territórios tradicionalmente ocupados, fruto da luta dos seringueiros no Acre.
Ao reconhecer esses direitos, o Estado assegura o modo de vida das populações (seringueiros, castanheiros, ribeirinhos) e cria condições para o uso sustentável dos recursos naturais.
A gestão coletiva e o uso sustentado dos produtos florestais transformam conflitos fundiários em arranjos territoriais que conciliam produção e preservação, reduzindo a pressão por grilagem e desperdício ambiental.
Assim, a alternativa destaca corretamente a dupla finalidade das RESEX: proteção social e conservação ambiental.
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