Questão FC590057
A lei autorizou o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal que, depois de ouvidos os órgãos competentes deveriam estabelece
Geografia dos Estados
IBFC · 2022
A lei autorizou o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal que, depois de ouvidos os órgãos competentes deveriam estabelecer, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos tanto os federais e aqueles de responsabilidade de entes federais. Sobre a esses procedimentos analise as afirmativas abaixo.
I. Cooperação com consórcios públicos e organizações sociais de interesse público para o desenvolvimento e social.
II. Linhas de crédito especiais para atividades prioritárias.
III. Tarifas, fretes e seguros, ouvido o Ministério da Fazenda.
IV. Isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de empregos e fixação de mão-de-obra.
V. Investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a inovação e a difusão tecnológica, as políticas sociais e culturais e as iniciativas de desenvolvimento regional.
Estão corretas as afirmativas:
- I, II e V apenas
- I, II e IV apenas
- II, III e IV apenas
- II, III, IV e V apenas
- II, III e V apenas
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa II, III e IV está correta porque são medidas expressamente previstas para o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
Linhas de crédito especiais (II) autorizam apoio financeiro direcionado a atividades prioritárias da região, facilitando investimentos produtivos e projetos locais.
Tarifas, fretes e seguros (III) podem ser harmonizados no programa, com a exigência de ouvir o Ministério da Fazenda, garantindo coordenação econômica e fiscal entre entes.
Isenções e incentivos fiscais (IV), em caráter temporário, visam fomentar atividades produtivas, gerar empregos e fixar mão de obra, medidas compatíveis com a finalidade de desenvolvimento do entorno, mediante convênios e atuação dos órgãos competentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em