Questão FC590073
O decreto que regulamenta a lei que criou a RIDE do Distrito Federal, em seu art. 2º criou o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e En
Geografia dos Estados
IBFC · 2022
O decreto que regulamenta a lei que criou a RIDE do Distrito Federal, em seu art. 2º criou o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE. Sobre o referido conselho, analise as afirmativas abaixo.
I. Dentre suas competências, deve coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
II. A participação no conselho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
III. O quórum de aprovação do conselho é de maioria absoluta e o quórum de reunião é de maioria simples.
IV. O conselho poderá instituir subcolegiados para matérias específicas.
Estão corretas as afirmativas:
- III e IV apenas
- II e IV apenas
- I, II, IV apenas
- I, II, III e IV
- I e IV apenas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Decreto nº 11.057/2022, o COARIDE tem como finalidade principal coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais (art. 3º).
Quanto à participação, o decreto determina que ela será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, caracterizando o caráter honorífico e não remuneratório da atuação dos membros (art. 4º, inciso d).
Além disso, o conselho está autorizado a criar subcolegiados para tratar de matérias específicas, o que permite maior especialização e tratamento setorial de temas da região (art. 4º, inciso b).
Por esses dispositivos legais, justificam‑se como corretos os itens I, II e IV.
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