Questão FC590155
Qual foi o desdobramento da situação descrita?
Geografia dos Estados
Instituto Verbena · 2021
Leia o trecho do relatório a seguir.
Comarca de Goyaz é a única que se acha provida de um Juiz de Direito letrado e em todas as mais são sentenciadas as causas por homens, que sendo à sua educação totalmente diversa, embora possuidores dos melhores desejos, não podem assaz penetrar o sentido das leis.
JARDIM, J. R. Relatório apresentado à assembleia legislativa em 1835. In: VAZ, C. Judiciário Goiano. Goiânia: Kelps, 2014. p. 36.
Qual foi o desdobramento da situação descrita?
- Dificuldade na aplicação das leis.
- Déficit na burocracia jurídica.
- Centralização do poder jurídico.
- Capacitação dos membros das comarcas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A frase indica que, por haver poucas comarcas com juiz letrado, as demais têm sentenças proferidas por homens sem formação jurídica adequada, o que gera dificuldade na aplicação das leis.
Um magistrado letrado domina a interpretação jurídica e os métodos de hermenêutica necessários para entender textos legais complexos. Sem esse preparo, aumentam as chances de leituras equivocadas das normas e de decisões que não refletem o conteúdo e o espírito da lei.
Na prática, isso produz decisões inconsistentes, promove insegurança jurídica e estimula contestações e recursos, comprometendo a efetividade do direito e o acesso justo à justiça.
Portanto, a carência de juízes com formação técnica resulta diretamente na dificuldade de aplicar corretamente a legislação.
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