Questão FC590423
Qual entidade foi responsável por essa ação?
Geografia dos Estados
CPV UFRR · 2017
Agências de turismo de Roraima estão proibidas de realizar passeios nas cachoeiras que ficam dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no município de Uiramutã, a cerca de 300 quilômetros de Boa Vista, região Nordeste do Estado. A proibição ocorreu em razão de diversas reclamações de indígenas. Para entrar na região, as agências precisam se adequar à Instrução Normativa 3/2015.
(http://folhabv.com.br/noticias)
Qual entidade foi responsável por essa ação?
- Conselho Indígena de Roraima (CIR)
- Secretaria Estadual do Meio Ambiente
- Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
- Ministério do Meio Ambiente
- Secretaria Estadual do Índio
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A medida foi adotada pela Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão federal responsável pela proteção das Terras Indígenas e pelo controle de acesso a essas áreas.
Com base no art. 231 da Constituição Federal, a FUNAI possui competência para exercer o poder de polícia nas terras indígenas, regulamentando entrada de terceiros e atividades que possam afetar os povos indígenas.
A Instrução Normativa nº 3/2015 define os procedimentos de autorização para ingresso em Terras Indígenas, incluindo turismo. Diante de reclamações das comunidades da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a Coordenação Regional proibiu os passeios até que as agências se adequem e obtenham as autorizações exigidas.
O objetivo é resguardar direitos, autonomia, bens culturais e o meio ambiente das comunidades, por meio de fiscalização e monitoramento.
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