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Questão FC590427

Observe o mapa abaixo. Fonte: Instituto Socioambiental (https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/funai-pf-e-exercito-promovem-acoes-para-impedir- garimpo-ilega

Geografia dos Estados

CPV UFRR · 2016

Observe o mapa abaixo.

 

Fonte: Instituto Socioambiental (https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/funai-pf-e-exercito-promovem-acoes-para-impedir- garimpo-ilegal-na-ti-yanomami-em-roraima). Adaptado.

 

Considerando seus conhecimentos sobre o tema no estado de Roraima, assinale a alternativa INCORRETA:

  1. A maioria das Bases de Proteção Etnoambiental localiza-se nas bordas da terra indígena;
  2. As ações de combate ao garimpo se dão principalmente pelos cursos d’água, no caso das operações retratadas no mapa;
  3. O combate ao garimpo é irregular porque ele é permitido em terras indígenas, desde que aprovado pela FUNAI;
  4. A Terra Indígena Yanomami situa-se em sua maior parte em área de floresta, o que dificulta ações de combate ao garimpo;
  5. Entre os principais problemas ambientais causados pelo garimpo, pode-se citar o aterramento de cursos d’água e a contaminação do solo e da água.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa é incorreta porque a exploração mineral em terras indígenas não pode ser autorizada unilateralmente pela FUNAI. A Constituição Federal (art. 231, §3º) exige que, para minerar em área indígena, haja autorização por lei emanada do Congresso Nacional e prévia consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas.

Na prática, não existe normativa infraconstitucional que regulamente esse procedimento, de modo que qualquer atividade de mineração sem a legislação específica e o processo de consulta é considerada ilegal. Assim, ações de repressão ao garimpo em Terras Indígenas, como na TI Yanomami, são legítimas diante da ausência de base legal para a atividade.

Além do enquadramento jurídico, o garimpo causa graves impactos socioambientais, como contaminação por mercúrio, desmatamento e violação de direitos indígenas, reforçando a necessidade de coibir essas invasões.

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