Questão FC590444
A exploração garimpeira nas terras indígenas de Roraima é uma realidade, como podemos verificar na reportagem abaixo. Presos por garimpo em área indígena de Roraima chegam a 260, d
Geografia dos Estados
CPV UFRR · 2015
A exploração garimpeira nas terras indígenas de Roraima é uma realidade, como podemos verificar na reportagem abaixo.
Presos por garimpo em área indígena de Roraima chegam a 260, diz Funai
Operação 'Korekorema II' desativou garimpo na reserva Yanomami.
Rede de garimpo movimentou quase R$ 40 milhões em cinco meses, diz órgão.
De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), cerca de 260 pessoas foram presas e pelo menos 30 balsas foram destruídas durante a operação 'Korekorema II', ocorrida em uma reserva indígena no nordeste de Roraima e que contou com o apoio da Polícia Militar. Uma rede de garimpo que, segundo o órgão, movimentou quase R$ 40 milhões nos últimos cinco meses, foi desarticulada. Ainda de acordo com estimativa divulgada pela Funai nessa quarta-feira (3), 80 quilos de ouro foram retirados ilegalmente da região de Waicais, na Terra Índigena Yanomami, durante o período de funcionamento do garimpo.
A área fica a 300 quilômetros de Boa Vista e tinha aproximadamente 500 'funcionários' que atuavam ilegalmente na região. Segundo o coordenador-geral da Frente de Proteção Yanonami e Ye'kuana (FPYY), João Catalano, os garimpeiros retiravam o ouro e enviavam à República Cooperativista da Guiana, Venezuela e à capital de Roraima.
Fonte: <http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2014/12/gar
impo-em-area-indigena-de-rr-movimentou-r-40-
milhoes-diz-funai.html> 04/12/2014
Sobre os garimpos em área indígena é INCORRETO afirmar que:
- A Terra Indígena Yanomami possui riquezas minerais que são cobiçadas por garimpeiros que invadem a área e instalam seus garimpos, mesmo sendo esta uma atividade ilegal.
- Segundo o Artigo 231 da Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu parágrafo §3º, o garimpo pode existir sem a autorização do Congresso Nacional, sendo necessário somente que a comunidade concorde com a exploração dos minerais ali presentes.
- O garimpo de ouro contamina o meio ambiente uma vez que utiliza, muitas vezes, o mercúrio para sintetizar o metal, poluindo os rios e afetando comunidades inteiras.
- A extração de ouro e diamante em áreas indígenas é uma atividade destrutiva que prejudica os ecossistemas e trazem sérios problemas de saúde para as pessoas que vivem nas proximidades dos garimpos, sendo essas consequências uma preocupação para as lideranças indígenas e órgãos indigenistas, como demonstra a reportagem.
- O garimpo é impulsionado pela alta do preço do ouro no mercado internacional, fato que tem levado grupos de garimpeiros a invadirem as terras indígenas gerando uma situação de difícil controle.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Artigo 231, §3º da Constituição Federal exige que a exploração de recursos minerais em terras indígenas tenha autorização do Congresso Nacional e seja precedida de consulta às comunidades afetadas, conforme previsto na própria norma.
A alternativa afirma que bastaria apenas a concordância da comunidade, sem autorização do Congresso. Essa afirmação é incorreta, porque a Constituição condiciona a lavra em terras indígenas a um procedimento legislativo e à regulamentação específica, não apenas à anuência local.
Portanto, a exploração sem autorização do Congresso permanece ilegal, mesmo que haja acordo da comunidade, sujeitando-se os responsáveis a medidas administrativas e penais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em