Questão FC590677
Em 2021, o governo de Tocantins concedeu pela primeira vez a titulação parcial de terra quilombola em seu território, quando as 174 famílias quilombolas de Barra do Aroeira foram b
Geografia dos Estados
FGV · 2023
Em 2021, o governo de Tocantins concedeu pela primeira vez a titulação parcial de terra quilombola em seu território, quando as 174 famílias quilombolas de Barra do Aroeira foram beneficiadas.
Disponível em: https://conexaoto.com.br/2021/11/19/apenas-tocantins-e-piaui-oficializaram-titulos-a-terras-quilombolas-em-2021. Acesso: 17 mar. 2023. (Adaptado)
Sobre a importância dessa ação para as comunidades quilombolas, analise as afirmativas a seguir.
I. A legalização da posse é fundamental para manutenção da identidade étnica dessas populações, com a perpetuação histórica das suas organizações sociais e culturais.
II. As garantias jurídicas, em relação à propriedade, defendem essas comunidades das ações de ocupação e desapropriação, executadas por grandes empresas do setor privado.
III. O reconhecimento deste direito fundamental é visto como uma forma de reparação histórica à segregação sofrida por essas comunidades.
Está correto o que se afirma em
- II, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta: as afirmativas I, II e III são verdadeiras e complementares.
Titulação garante segurança jurídica à comunidade, permitindo a continuidade dos modos de vida, ritos, práticas agrícolas e formas próprias de organização social, o que sustenta a identidade étnica.
A proteção legal reconhecida pelo Estado oferece proteção contra invasões e desapropriações, dificultando ações de ocupação por interesses privados e fortalecendo instrumentos de defesa territorial e ambiental.
Finalmente, o reconhecimento do direito à terra funciona como reparação histórica, pois busca corrigir exclusões e violências herdadas da escravidão e da marginalização, promovendo cidadania plena.
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