Questão FC600288
O Senado aprovou a regulamentação da inteligência artificial (IA), que agora segue para a Câmara. O texto estabelece diretrizes para uso ético e seguro da IA incluindo proteção de
Ciência e Tecnologia
IMAM · 2025
O Senado aprovou a regulamentação da inteligência artificial (IA), que agora segue para a Câmara. O texto estabelece diretrizes para uso ético e seguro da IA incluindo proteção de dados, transparência e criação de uma agência reguladora. Em 2025, espera-se a consolidação dessas normas, promovendo avanços no setor jurídico, com automação, inovação tecnológica e capacitação de advogados.
Disponível em: https://valor.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2025/01/31/regulamentação-da-inteligência-artificial- avanca-em-2025.ghtml. Acesso: 18/07/2025.
Desde 2023 tramita no congresso nacional o Projeto de Lei n°2338, conhecido como marco regulatório da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
Sobre essa Regulamentação da Inteligência Artificial no pais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) Visa barrar os avanços tecnológicos da IA.
( ) Assegura a responsabilidade civil de desenvolvedores, distribuidores e aplicadores em caso de danos causados por sistemas de IA.
( ) Busca o equilíbrio entre inovação e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
( ) Deve ser flexível e adaptável às rápidas mudanças e usos da IA.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
- ( ) V, F, F, F.
- ( ) F, V, F, V.
- ( ) V, F, V, F.
- ( ) F, V, V, V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência F, V, V, V é correta porque as afirmações seguintes refletem o espírito do marco regulatório e sua técnica normativa.
A primeira é falsa porque o objetivo não é visar barrar a tecnologia, mas regular seu uso para promover desenvolvimento seguro e responsável, preservando inovação e competitividade.
A segunda é verdadeira ao prever responsabilidade civil de quem cria, distribui ou aplica sistemas de IA quando esses sistemas causam dano, garantindo reparação às vítimas e incentivos à diligência.
A terceira é verdadeira pois o marco busca o equilíbrio entre avanço tecnológico e proteção de direitos fundamentais, como privacidade e não discriminação.
A quarta é verdadeira porque a regulação deve ser flexível e adaptável, adotando abordagens baseadas em risco, princípios e instrumentos como sandboxes regulatórios para acompanhar rápido progresso da IA.
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