Questão FC600318
A reforma trabalhista, alterada em 11 de novembro de 2017, apresenta um conjunto de novas diretrizes para atualizar e reformular a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As princ
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IMAM · 2025
A reforma trabalhista, alterada em 11 de novembro de 2017, apresenta um conjunto de novas diretrizes para atualizar e reformular a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As principais regras alteradas dizem respeito a regulamentação, plano de carreira e jornadas de trabalho, além de levantar debates sobre qualificação profissional, a relação entre tecnologia e mercado de trabalho e o crescimento de empregos informais no Brasil.
Disponível em: https://jomal.usp.br/atualidades/impacto-no-mercado-de-trabalho-cinco-anos-depois-da-reforma- trabalhista/. Acesso: 18/07/2025. Adaptado.
Uma das grandes novidades da reforma trabalhista de 2017 foi a regulamentação do teletrabalho, mais conhecido como home office.
Sobre essa modalidade de trabalho, é correto afirmar que a reforma instituiu que
- ( ) o empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços tanto por jornada, quanto por produção ou por tarefa.
- ( ) o teletrabalho não pode ser convertido em trabalho presencial na empresa por determinação do empregador.
- ( ) o trabalho realizado fora da empresa, com ou sem uso de tecnologias de informação e comunicação, é considerado teletrabalho.
- ( ) mediante acordo individual, empregador e empregado podem definir horários e meios de comunicação, não havendo necessidade de determinação de repouso legal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A reforma trabalhista introduziu regras específicas para o teletrabalho (home office), disciplinando sua adoção por acordo entre empregado e empregador.
Por isso é correto afirmar que o empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços tanto por jornada quanto por produção ou por tarefa. Isso significa que a prestação pode ser controlada por horário e sujeita a horas extras, ou remunerada por resultado, quando não houver controle de jornada.
Esse regime exige acordo escrito que especifique atividades, equipamentos e responsabilidades pelos custos, bem como previsão para eventual retorno ao trabalho presencial.
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