Questão FC600322
Considerando o controle financeiro interno e externo, assinale a alternativa CORRETA:
Controle (Aspectos Gerais)
AVANÇASP · 2025
Considerando o controle financeiro interno e externo, assinale a alternativa CORRETA:
- O controle financeiro externo é exercido exclusivamente pelos Tribunais de Contas, que possuem competência para fiscalizar todos os entes da administração pública, sem exceção.
- O sistema de controle interno é mantido apenas pelo Poder Executivo, com o objetivo de supervisionar exclusivamente a execução orçamentária dos ministérios.
- O controle interno nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é destinado à avaliação das metas do plano plurianual, sem envolver a eficácia e eficiência da gestão patrimonial.
- O controle financeiro externo é exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio dos Tribunais de Contas, enquanto o controle interno é realizado de forma integrada pelos três Poderes, avaliando a legalidade, eficiência e eficácia da gestão pública.
- O controle interno não tem obrigação de comunicar irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas, haja vista a autonomia e independência dos órgãos de controle.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D sintetiza a distribuição constitucional das competências em matéria de fiscalização financeira. O controle externo é titular do Congresso Nacional, realizando a fiscalização por meio de suas atribuições e com o auxílio técnico dos Tribunais de Contas (previsões constitucionais que orientam o processo de fiscalização e julgamento das contas).
Por sua vez, o controle interno é mantido de forma integrada pelos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e tem por finalidade verificar o cumprimento de metas, a execução orçamentária e comprovar a legalidade, além de avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Em conjunto, os controles atuam de forma complementar: o interno previne e monitora, e o externo fiscaliza e dá a palavra final sobre a regularidade das contas públicas.
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