A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, a saber, os princípios da legalidade,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Eficiência é o princípio constitucional que impõe ao agente público a obrigação de executar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. Trata-se de uma exigência voltada à qualidade do serviço público, buscando resultados concretos e satisfatórios na prestação de atividades estatais.

Na prática, o princípio da eficiência valoriza economicidade, produtividade, rapidez e qualidade, estimulando planejamento, controle de desempenho e adoção de métodos administrativos que reduzam desperdícios e melhorem o atendimento ao cidadão.

Seu reconhecimento constitucional, consolidado no art. 37 por meio da EC 19/98, transforma-se em parâmetro para aferir responsabilidade administrativa e para orientar a gestão pública em direção a metas e resultados mensuráveis.