Questão FC60959
A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece os princípios fundamentais da Administração Pública. Inscritos no artigo 37, esses princípios formam a base para uma administra
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2024
O princípio relacionado ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública para alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público é denominado Princípio da
- Legalidade.
- Impessoalidade.
- Moralidade.
- Publicidade.
- Eficiência.
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Comentário do professor
Princípio da Eficiência refere-se à forma de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública com o objetivo de obter os melhores resultados na prestação do serviço público, priorizando o aperfeiçoamento do desempenho administrativo.
Introduzido na Constituição por Emenda Constitucional n. 19/1998, ele marcou a adoção de um modelo orientado ao controle de resultados e à gestão por desempenho, aproximando práticas públicas de critérios de produtividade e qualidade.
Valoriza-se a economicidade, a produtividade, a qualidade e a rapidez na entrega dos serviços, bem como a responsabilização pelos resultados alcançados, incentivando planejamento, metas, avaliação de desempenho e uso racional dos recursos.
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