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Questão FC60959

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece os princípios fundamentais da Administração Pública. Inscritos no artigo 37, esses princípios formam a base para uma administra

Regime Jurídico Administrativo

FGV · 2024

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece os princípios fundamentais da Administração Pública. Inscritos no artigo 37, esses princípios formam a base para uma administração pública que deve ser transparente, responsável e comprometida com o bem-estar coletivo.
O princípio relacionado ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública para alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público é denominado Princípio da
  1. Legalidade.
  2. Impessoalidade.
  3. Moralidade.
  4. Publicidade.
  5. Eficiência.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Princípio da Eficiência refere-se à forma de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública com o objetivo de obter os melhores resultados na prestação do serviço público, priorizando o aperfeiçoamento do desempenho administrativo.


Introduzido na Constituição por Emenda Constitucional n. 19/1998, ele marcou a adoção de um modelo orientado ao controle de resultados e à gestão por desempenho, aproximando práticas públicas de critérios de produtividade e qualidade.


Valoriza-se a economicidade, a produtividade, a qualidade e a rapidez na entrega dos serviços, bem como a responsabilização pelos resultados alcançados, incentivando planejamento, metas, avaliação de desempenho e uso racional dos recursos.

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