Os princípios que regem a atividade administrativa no setor público estão previstos de forma explícita ou implícita na Constituição Federal de 1988. Assinale a opção que indica o p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O princípio da Impessoalidade determina que a atuação administrativa deve perseguir exclusivamente o interesse público, afastando motivações pessoais ou relacionamentos privados do exercício da função.

Apresenta três aspectos: a busca da finalidade pública, a garantia da isonomia entre os administrados, e a atribuição dos atos à entidade pública, não ao servidor, mesmo quando este os pratica.

Caso o servidor utilize o cargo para prejudicar um desafeto, pratica ato por interesse privado, caracterizando desvio de finalidade. Nessa hipótese o ato pode ser anulado, e o agente responderá administrativa, civil e penalmente. Assim, a impessoalidade veda o uso do poder público para satisfazer razões pessoais.