FC ConcursosFC Concursos

Questão FC60970

Entre os princípios da administração pública aplicáveis aos Oficiais de Justiça está aquele acrescentado pela Emenda Constitucional nº 19/98, que consolida o movimento por uma Admi

Regime Jurídico Administrativo

FGV · 2022

Entre os princípios da administração pública aplicáveis aos Oficiais de Justiça está aquele acrescentado pela Emenda Constitucional nº 19/98, que consolida o movimento por uma Administração Pública menos sujeita aos efeitos colaterais da burocracia, inaugurando, assim, o que se convencionou denominar Administração Pública Gerencial. Tal princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza e rendimento funcional, buscando a prestação do serviço com qualidade alta e baixo custo. Assim, o exercício da função administrativa pelo Estado deve ter como tripé: quantidade, qualidade e economicidade. Nesse contexto, foram introduzidos vários instrumentos no Direito Administrativo, como avaliação de desempenho, parcerias público-privadas, agências reguladoras etc.
O princípio da administração pública expresso descrito é o da
  1. legalidade.
  2. impessoalidade.
  3. produtividade.
  4. eficiência.
  5. publicidade.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Eficiência é o princípio introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/98 que conferiu caráter gerencial à atuação do Estado, consagrando a Administração Pública Gerencial.

Seu núcleo exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, rendimento funcional e busca de economicidade, ou seja, resultados satisfatórios para a coletividade com qualidade e baixo custo.

Na prática isso implica medir desempenho, perseguir produtividade, reduzir desperdícios e priorizar a relação custo‑benefício dos serviços públicos.

Para Oficiais de Justiça, o princípio significa atuar com agilidade e responsabilidade pelos resultados, otimizando recursos e garantindo prestação do serviço público com eficiência.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo