Questão FC60974
Analise o trecho a seguir. “A atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.” Assinale a opção que apresenta o princípio fundamental da
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2019
“A atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.” Assinale a opção que apresenta o princípio fundamental da Administração Pública ao qual o trecho faz referência.
- Legalidade.
- Impessoalidade.
- Moralidade.
- Publicidade.
- Eficiência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Eficiência é o princípio referido pelo trecho, porque traduz a exigência de que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, ou seja, de forma célere, qualificada e orientada a resultados.
Na prática, o princípio impõe à Administração Pública o dever de racionalizar recursos, evitar desperdícios e buscar a melhor entrega de serviços ao cidadão, conjugando celeridade e economicidade.
Constitucionalmente, a eficiência decorre do caput do art. 37 da CF/1988, que submete todos os atos administrativos a esse dever, integrando controle, responsabilidade e avaliação de desempenho.
Consequentemente, a violação do princípio pode gerar responsabilização administrativa, civil ou disciplinar, além da necessidade de adoção de medidas gerenciais para melhoria contínua dos serviços públicos.
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