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Questão FC60975

No exercício de suas atribuições, o agente público deve considerar que, além de agir conforme a legalidade, seus atos devem ser executados com presteza, perfeição e rendimento func

Regime Jurídico Administrativo

FGV · 2019

No exercício de suas atribuições, o agente público deve considerar que, além de agir conforme a legalidade, seus atos devem ser executados com presteza, perfeição e rendimento funcional, em consonância com o princípio constitucional
  1. da moralidade.
  2. da eficiência.
  3. da proporcionalidade.
  4. da razoabilidade.
  5. da finalidade
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Gabarito

B

Comentário do professor

Eficiência é o princípio constitucional que impõe ao agente público não só agir conforme a lei, mas realizar seus atos com presteza, perfeição e rendimento funcional. Está expressa no art. 37, caput, da Constituição, e exige que a atuação administrativa seja célere, correta e econômica, visando resultado útil à coletividade.

Na prática, eficiência combina qualidade técnica, rapidez e uso racional de recursos, portanto não se resume a rapidez; trabalho perfeito porém moroso ou rápido porém equivocado não atende ao princípio. A eficiência orienta medidas de controle e avaliação do serviço público, e encontra apoio em dispositivos constitucionais que garantem celeridade e avaliação da prestação estatal.

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