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Questão FC60977

Assinale a opção que apresenta o princípio que propõe que “os agentes públicos devem desempenhar suas funções buscando resultados positivos e atendendo a sociedade com presteza e r

Regime Jurídico Administrativo

FGV · 2018

Assinale a opção que apresenta o princípio que propõe que “os agentes públicos devem desempenhar suas funções buscando resultados positivos e atendendo a sociedade com presteza e rendimento funcional”, tendo sido incorporado por último à Constituição.
  1. Legalidade.
  2. Impessoalidade.
  3. Moralidade.
  4. Publicidade.
  5. Eficiência.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O princípio da eficiência determina que a atuação pública seja dirigida à obtenção de resultados úteis à coletividade, com presteza e rendimento funcional, exatamente conforme a frase apresentada.

Tem dupla dimensão: refere-se ao desempenho dos agentes, que devem trabalhar com produtividade e qualidade, e à estrutura administrativa, que precisa ser organizada para proporcionar melhores resultados na prestação dos serviços.

Foi o último princípio expressamente inserido no caput do art. 37 da Constituição, por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998.

Na prática, impõe otimização de recursos, responsabilização pelos resultados e avaliação de desempenho, sempre em consonância com os demais princípios que regem a administração pública.

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