O prefeito de um município brasileiro, após finalizar a restauração do estádio de futebol durante seu mandato, anuncia que colocará um busto com sua própria imagem na entrada da ar

Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta do prefeito afronta o princípio da impessoalidade, que veda o uso da Administração Pública para fins pessoais. Esse princípio impõe que a atuação estatal privilegie o interesse público e não a promoção do agente.

Há dois vetores essenciais: a exigência de tratamento isonômico entre particulares e a proibição de utilizar a máquina pública como instrumento de promoção pessoal. Levantar um busto do próprio gestor em obra municipal é expressão clara dessa promoção.

A Constituição reforça essa ideia em art. 37, §1º, ao determinar que a publicidade dos atos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal. Por isso a medida é jurídica e eticamente vedada.