Questão FC60985
A organização governamental brasileira, em um processo de integração ao movimento da Nova Administração Pública, incorporou em seu marco constitucional um princípio inspirado em tr
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2016
A organização governamental brasileira, em um processo de integração ao movimento da Nova Administração Pública, incorporou em seu marco constitucional um princípio inspirado em trecho do discurso de Margareth Thatcher, no início da década de 80, no qual ela afirma:
“Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadam com a tributação seja gasto bem e sabiamente.”
Esse trecho exemplifica a influência internacional para a incorporação à Constituição da República Federativa do Brasil do princípio da:
- eficiência;
- impessoalidade;
- legalidade;
- moralidade;
- publicidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O trecho apresentado ilustra o princípio da eficiência, consagrado no Art. 37, caput, da Constituição Federal e introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
A eficiência impõe à Administração Pública a obrigação de gerir recursos com zelo, procurando a melhor relação entre custos e resultados, maior produtividade e prestação de serviços de qualidade.
A expressão de Margareth Thatcher, “cada centavo ... seja gasto bem e sabiamente”, traduz a ideia central do princípio, que exige prática administrativa orientada por desempenho, economia e racionalização de gastos.
Na prática, o princípio exige planejamento, definição de metas, avaliação de resultados e responsabilização por desperdício, buscando sempre o uso mais adequado dos recursos públicos.
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