Prefeito Municipal determinou às diretoras das escolas municipais que promovessem a afixação de cartazes, na entrada de cada unidade de ensino, contendo a fotografia de sua esposa

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A conduta do Prefeito viola os princípios da impessoalidade e da moralidade, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988. O princípio da impessoalidade determina que a administração pública deve atuar sem favorecimentos ou discriminações pessoais, e ao promover a imagem de sua esposa como candidata, o Prefeito confunde sua função pública com interesses pessoais, utilizando recursos públicos para fins eleitorais. Já o princípio da moralidade exige que a administração pública atue de acordo com normas éticas e de boa-fé, e a atitude de utilizar espaços públicos para promover a esposa em uma campanha política contraria esse princípio, pois denota uso indevido da máquina pública para promoção pessoal.

Alternativas incorretas:

A: A isonomia refere-se ao tratamento igualitário dos administrados, e a razoabilidade diz respeito à adequação e proporcionalidade das ações administrativas. Embora a conduta do Prefeito possa gerar uma percepção de favorecimento, a violação mais clara se dá nos princípios da impessoalidade e moralidade, não se encaixando diretamente na isonomia e razoabilidade.

B: O princípio da eficiência busca a melhor utilização dos recursos públicos, e o princípio da pessoalidade refere-se à atenção individual e à consideração do ser humano na administração. Contudo, a conduta do Prefeito não infringe diretamente esses princípios, pois a questão central é o uso indevido da administração para fins pessoais, ligado mais à moralidade e impessoalidade.

C: O princípio da improbidade está mais relacionado a condutas que envolvem desvio de recursos ou má gestão de bens públicos, enquanto a lealdade diz respeito ao dever de cumprir promessas e compromissos. A conduta do Prefeito não se enquadra como improbidade, pois não se trata de desvio, mas sim do uso inadequado da publicidade pública para fins políticos, ferindo mais a impessoalidade e a moralidade.

E: A competitividade e igualdade não são princípios diretamente aplicáveis neste contexto. A competitividade é mais relevante em processos licitatórios, enquanto a igualdade se relaciona com o tratamento dos administrados. A essência da violação está em como a administração pública é utilizada para promover interesses pessoais, o que fere a impessoalidade e a moralidade, não se relacionando com competitividade ou igualdade.