A Constituição da República de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública e, em seu art. 37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administra

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: O princípio da eficiência, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, determina que a Administração Pública deve atuar de forma a alcançar os melhores resultados na prestação de serviços públicos e no desempenho de suas atividades. Este princípio busca a otimização dos recursos públicos e a maximização da qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão, refletindo a necessidade de uma gestão pública que assegure a produtividade e a eficácia nas ações administrativas.

Alternativas incorretas:

A: A competitividade não é um princípio expressamente previsto na Constituição. Embora a eficiência possa levar à busca de melhores resultados em comparação com a iniciativa privada, a comparação direta não é o foco do princípio da eficiência, que se concentra na melhoria da gestão pública.

B: A legalidade é um princípio fundamental, mas a afirmação de que existe uma presunção absoluta de que os atos administrativos estão sempre de acordo com a lei é incorreta. A legalidade implica que os atos devem ser realizados em conformidade com a legislação, mas não que todos os atos são automaticamente válidos; eles podem ser objeto de controle e revisão.

C: O princípio da pessoalidade, que se refere ao tratamento isonômico dos administrados, não é o que está descrito na alternativa. O correto seria falar sobre a impessoalidade, que garante que a Administração deve agir sem favorecimentos pessoais, mas a alternativa confunde os conceitos.

D: A improbidade refere-se à conduta desonesta ou antiética do administrador, mas não é um princípio explícito da Administração Pública conforme o artigo 37. O que está previsto na Constituição é o princípio da moralidade, que abrange a necessidade de agir com ética, mas a alternativa não expressa isso corretamente.