O processo de aquisição de bens para uma organização pública foi paralisado sob o argumento de que a aquisição, dada a natureza dos objetos especificados, não estava voltada ao int

Gabarito

B

Comentário do professor

A paralisação do processo de aquisição se sustenta no princípio da finalidade, que impõe à Administração Pública que seus atos tenham por objetivo o interesse público e o fim legal previsto na norma.

Isso significa que compras públicas devem atender às necessidades estatais legítimas, sendo vedada a prática de aquisições cujo objeto não corresponda ao interesse coletivo ou desvie recursos para fins alheios ao serviço público.

Quando o bem solicitado não se vincula à finalidade institucional, a atuação administrativa perde sua justificativa jurídica, gerando vício que autoriza a suspensão ou anulação do procedimento.

Portanto, a paralisação foi correta por proteger a observância da finalidade e evitar o uso indevido de bens e recursos públicos.