Membros da comissão permanente de licitação de determinado Município fraudaram um certame, para favorecer sociedade empresária cujo sócio administrador é amigo íntimo de um dos mem

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque a conduta dos membros da comissão permanente de licitação violou o princípio da impessoalidade, que está previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Esse princípio assegura que a administração pública deve atuar sem favoritismos, tratando todos os interessados de maneira igualitária e sem vínculos pessoais que possam influenciar decisões. A fraude no certame, favorecendo uma sociedade empresária em razão da amizade de um dos membros da comissão, é uma clara afronta a esse princípio, pois demonstra a utilização de relações pessoais para beneficiar terceiros, comprometendo a moralidade e a legitimidade do processo licitatório.

Alternativas incorretas:

A: O princípio da razoabilidade diz respeito à adequação e proporcionalidade das ações administrativas, mas não se aplica diretamente ao favorecimento indevido em uma licitação, como ocorre no caso em análise.

B: O princípio da competitividade exige que haja ampla concorrência nos processos licitatórios, mas a questão em foco é sobre a violação de um tratamento imparcial, o que está ligado à impessoalidade e não à competitividade em si.

C: O princípio da economicidade refere-se à busca pela melhor relação custo-benefício nas contratações públicas. Embora a fraude possa afetar a economicidade, o cerne da questão é a falta de impessoalidade na condução do certame.

D: O princípio da isonomia garante tratamento igualitário a todos os concorrentes, mas a questão enfatiza a violação do princípio da impessoalidade, que é mais abrangente e se relaciona com a ausência de favoritismos e vínculos pessoais.