João, ocupante do cargo efetivo municipal de contador, visando favorecer seu vizinho de longa data, valendo-se da função pública de chefe do setor, pegou o processo administrativo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque a conduta de João, ao favorecer seu vizinho em detrimento de outros, viola o princípio da impessoalidade, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Esse princípio estabelece que a Administração Pública deve tratar todos os administrados de forma igualitária, sem favorecimentos pessoais. A impessoalidade busca assegurar que as decisões e ações do poder público sejam orientadas pelo interesse coletivo, evitando que interesses privados prevaleçam sobre o bem comum.

Alternativas incorretas:

A: A publicidade refere-se ao dever da Administração Pública de tornar seus atos transparentes e acessíveis ao público, mas não aborda diretamente a questão da igualdade de tratamento entre os administrados, que é o foco da questão.

B: A razoabilidade diz respeito à adequação e proporcionalidade das ações administrativas, garantindo que estas sejam justas e não excessivas, mas não é o princípio que se aplica diretamente à situação de favorecimento pessoal apresentada.

C: A eficácia refere-se à capacidade da Administração Pública de atingir os resultados esperados com suas ações, mas não trata da questão da igualdade de tratamento e impessoalidade nas decisões administrativas.

D: A indisponibilidade é um princípio que informa que o interesse público não pode ser renunciado ou abandonado pela Administração, mas não se relaciona diretamente com a conduta de favorecimento que infringe a impessoalidade.