O Prefeito Municipal passou a fixar placas em frente às obras públicas, na qual faz constar seu nome e sobrenome, com os dizeres: “Mais uma obra do Prefeito Fulano de Tal”. Tal con

Gabarito

B

Comentário do professor

O art. 37, caput, da Constituição Federal impõe princípios que orientam toda a atuação da Administração Pública, entre eles a impessoalidade e a moralidade.

Impessoalidade: exige que os atos e a publicidade administrativa atendam ao interesse público, não à promoção do agente. Colocar placa com o nome do prefeito transforma obra pública em instrumento de promoção pessoal, ferindo essa regra.

Moralidade: exige probidade, decoro e observância dos fins públicos. A utilização de recursos e publicidade para autopromoção demonstra desvio de finalidade e violação dos deveres éticos da administração.

Assim, a conduta descrita afronta simultaneamente a impessoalidade e a moralidade, justificando a alternativa correta.