Antônio, Presidente da Câmara Municipal, utilizou servidores públicos municipais lotados formalmente em seu gabinete para prestarem, de fato, serviços para fins particulares em sua

Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita configura violação simultânea dos princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos no art. 37 da Constituição e tutelados pela Lei 8.429/92 como ato de improbidade administrativa.

Quanto à moralidade, desviar servidores do serviço público para trabalho particular demonstra comportamento antiético e desonesto, porque a atuação do agente público deve priorizar a honestidade e a busca do interesse coletivo, não vantagens privadas.

Em relação à impessoalidade, o uso de mão de obra e horário de expediente para fins pessoais afronta a exigência de que os atos administrativos atendam à finalidade pública, e não a interesses individuais, comprometendo a legitimidade da administração.